JUSCELINO FILHO ENTREGA NOVO REGULAMENTO DO CONSELHO DE ÉTICA PARA APRECIAÇÃO DA CCJ

 A REFORMULAÇÃO DAS REGRAS DE FUNCIONAMENTO FOI UMA PROMESSA DO DEPUTADO AO ASSUMIR A PRESIDÊNCIA DO COÉTICA. UM DOS OBJETIVOS É AGILIZAR A ANÁLISE DAS REPRESENTAÇÕES E MELHORAR A ATUAÇÃO DO COLEGIADO

O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Juscelino Filho (DEM-MA), entregou a proposta do novo regulamento do colegiado à presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Bia Kicis (PSL-DF). O encontro ocorreu nesta quinta-feira (25), um dia após os membros do Coética darem aval, por unanimidade, às novas regras de funcionamento. Agora caberá à CCJ analisar a matéria.

“A reformulação das regras de funcionamento do Conselho era necessária desde 2011, ano em que houve a alteração do nosso Código de Ética. Logo que assumi a presidência do colegiado, informei que faríamos a atualização, missão que deleguei ao deputado Alexandre Leite. Mesmo com toda a restrição por conta da pandemia, conseguimos concluir esse trabalho ao fim da minha gestão à frente do Coética”, comemorou Juscelino Filho.

Segundo o deputado do Democratas, o novo regulamento do Conselho de Ética foi construído a várias mãos. “Ele foi aprovado após muito debate, com opiniões de todos os membros. Tenho certeza de que o texto traz avanços de extrema importância, que vão contribuir com a melhoria da atuação do colegiado e, consequentemente, da Câmara. Nossa expectativa é de que a CCJ possa analisar e aprová-lo o quanto antes”, disse.

A deputada Bia Kicis prometeu empenho da CCJ na tramitação da proposta entregue por Juscelino Filho. “Vamos dar prosseguimento com celeridade e todo zelo necessário. Em breve, o novo regulamento vai vigorar, para que possamos ter o máximo de aproveitamento dos trabalhos do Conselho de Ética. Pode contar conosco”, declarou a parlamentar.

Mais celeridade

As principais mudanças propostas no novo regulamento do Conselho de Ética poderão agilizar a análise das representações. Caso não haja alterações na CCJ, ficará dispensado o parecer prévio quando o relator concluir pela admissibilidade do processo de quebra de decoro. No caso de pedido de arquivamento, haverá a votação pelos conselheiros. Outra novidade vai permitir que os deputados representados sejam notificados por meios eletrônicos.

O deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que relatou o texto no Coética, justificou a nova regra quanto ao início das representações. “A admissibilidade é uma votação hoje que dá margem para obstrução e morosidade. O mérito acaba sendo levado para a formação de opinião e juízo de valor na admissibilidade, o que é um ponto técnico e pode ser apresentado junto ao relatório final”, argumentou.

Sobre os trabalhos do Conselho de Ética, o presidente Juscelino Filho frisou: “Nos últimos dois anos, até em razão do número recorde de representações, fomos questionados por não dar algumas respostas que a sociedade esperava. Mas desde que nos foi permitido retomar as atividades, no início desse ano, já limpamos a pauta anterior à pandemia e avançamos nos dois casos de maior repercussão nacional, envolvendo os deputados Daniel Silveira e Flordelis”.

Assessoria.