EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA CÂMARA APROVA PROJETOS DE LEI QUE DISPÔE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E REGULAMENTAÇÃO FUNDIÁRIA EM OLHO D’ÁGUA DAS CUNHÃS

AS DUAS MATÉRIAS SÃO  DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

2ª Sec. Branca Bringel Pres.  Enock Correa de Paula  1º Sec. Américo Sousa

Sob o comando do presidente Enock Correa de Paula(PCdoB), foi realizada uma sessão extraordinária na noite de quinta-feira (29), em pauta dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal.

O Projeto de Lei 08/2021, dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidades temporária e excepcional de interesse público dos Órgãos  da Administração municipal, na forma do Artigo 37 inciso IX, da Constituição Federal nas condições e prazos previstos nesta Lei e dá outras providências.

Na tribuna Presidente Enock Correa de Paula

Projeto de Lei 01/2021, que dispõe a Regularização fundiária e Urbana no Município de Olho d’Água das Cunhãs MA. Obedecendo os tramites legais do Regimento Interno da casa, os dois Projetos de Lei foram apresentados em plenário, discutidos e votadas separadamente, ambas foram aprovadas por unanimidade. 

Governistas           x      oposicionistas

 

A sessão contou com a presença de todos os representantes do povo na casa legislativa, durante as discussões dos projetos de Lei, os vereadores do (PL), Marcos Paraíba, Ivo Rodrigues e Bete Silva Lázaro e Zé Neto do Goião do (PDT), votaram pela aprovação da matéria, mas discordaram em partes. No projeto que trata sobre a contratação de pessoal, os vereadores da oposição alegaram que faltou especificações, no tocante ao número de vagas, funções  e valor de salário.

Marcos Paraíba PL            Zé Neto do Goião PDT

     

                              Ivo Rodrigues PL                 Bete Silva Lázaro PL

Sobre a matéria que trava da Regulamentação Fundiária, Marcos Paraíba o líder da oposição, questionou   que  o Projeto tem dezenas  Artigos e a  maioria dos parlamentares não tomaram conhecimento  prévio. 

      

Os parlamentares  do (PCdoB), Presidente Enock Correa de Paula, Antônio Piauí Vice-Presidente, Branca Bringel 2ª Secretária, Francisquin da Barraquinha, Cláudio do Mutirão e Fábio Almeida do (PL), fizeram uso da palavra e sustentaram que o Projeto de Lei, na prática é um pacote de benefício do prefeito Glauber Azevedo para os olhodaguenses.

  Fábio Almeida (PCdoB)    Cláudio do Mutirão  (PCdoB)

 Francisquin da Barraquinha (PCdoB)  Antônio Piauí (PCdoB)