JUSCELINO FILHO DESTACA AVANÇOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

O DEPUTADO FOI O RELATOR DA LDO PARA 2022, QUE PROTEGE INVESTIMENTOS EM VACINAS, PRIMEIRA INFÂNCIA, HABITAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA E ENSINO INTEGRAL. O TEXTO TAMBÉM TRAZ DISPOSITIVOS PARA IMPEDIR A PARALISAÇÃO DE OBRAS E PARA FACILITAR REPASSES PARA OS MUNICÍPIOS MENORES.

 

O Congresso Nacional aprovou na quinta-feira (15) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, que define metas e prioridades para a elaboração do Orçamento Geral da União do próximo ano. O relator foi o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), que determinou que o governo tenha despesas obrigatórias com vacinas, primeira infância, habitação popular e tratamento de câncer, entre outras.

“Construímos, em apenas uma semana, uma LDO que traz avanços importantes e que vai balizar a confecção de um peça orçamentária que atenda às necessidades e expectativas do país. Dialogamos com órgãos do Poder Executivo, Judiciário, parlamentares e entidades da sociedade civil, e tivemos a contribuição de mais de 2.600 emendas dos colegas parlamentares. Saúde, educação, assistência social, habitação e segurança pública estão entre as prioridades do nosso texto aprovado”, afirma Juscelino Filho.

Na saúde, a LDO para 2022 protege gastos com o Plano Nacional de Imunização, tratamento de pacientes com sequelas da Covid-19, ampliação da rede de atendimento oncológico e com pesquisas e desenvolvimento de insumos e imunobiológicos. “Não houve nenhum corte. Pelo contrário, sou médico e essa foi uma das áreas em que tivemos a maior atenção possível. No caso dos sequelas da Covid, por exemplo, tenho demonstrado essa preocupação e defendido a implantação de pelo menos quatro centros de reabilitação no Maranhão”, explica o deputado.

Obras

Outra grande preocupação de Juscelino Filho foi com as obras paralisadas. O relatório traz um dispositivo que permite que órgãos federais reequilibrem planilhas de acordo com o aumento de preços da construção civil. “Assim, vamos evitar que uma escola ou um posto de saúde seja abandonado em razão da insuficiência de recursos para conclusão, o que vai gerar economia de recursos públicos. Claro que isso só será feito se a obra estiver com o cronograma e a execução financeira em ordem”, esclarece.

O relator espera que a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 leve à retomada da política habitacional do governo federal. “O programa Casa Verde e Amarela foi lançado, mas não se celebraram contratos para novas unidades. Hoje se dá apenas continuidade a projetos do Minha Casa, Minha Vida que não foram entregues. E isso tem evitado que milhões de brasileiros realizem o sonho da casa própria, especialmente nas cidades menores”, lembra.

O texto aprovado também permite a transferência de recursos a municípios de até 50 mil habitantes que estejam inadimplentes em cadastros ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais. Esse dispositivo já constava na LDO deste ano, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas restabelecido pelo Congresso. “Isso dá possibilidade a políticas públicas chegarem a cidades que enfrentam dificuldades de antigos gestores”, celebra Juscelino.

Ressalvas ao contingenciamento e concursados

Juscelino Filho ainda destacou em seu relatório ações e programas que terão os recursos poupados de bloqueios no próximo ano. Entre elas, destacam-se a realização do censo pelo IBGE, despesas com segurança pública, política de ensino em tempo integral, universalização do acesso à internet e as ações de pesquisa e desenvolvimento tecnológico da Embrapa. Já em relação à questões de pessoal, o deputado assegurou recursos para o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e para a convocação de concursados da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Penitenciário Nacional.

Emendas a favor do Maranhão

Assim como todos os deputados federais e senadores, Juscelino Filho apresentou três emendas ao Anexo de Prioridades e Metas da LDO 2022. Uma delas contempla a duplicação da BR-010 de Açailândia a Imperatriz. Outra beneficia a reconstrução da BR-222, no trecho de 111 quilômetros entre Miranda do Norte e Santa Inês. Já a terceira emenda prevê a implantação de quatro unidades do Hospital do Amor, em Santa Inês, Chapadinha, Balsas e Barra do Corda. Elas se somariam à construção de outras duas: em Imperatriz, por iniciativa do senador Weverton Rocha (PDT-MA); e em Pinheiro, decisão da bancada federal maranhense.

Já à bancada de deputados e senadores do Maranhão, coube a apresentação de outras três emendas. As definidas foram para a construção do trecho ferroviário de Açailândia, Alto Alegre e Alcântara; para a construção de outro trecho de ferrovia, esse entre Alto Parnaíba e Porto Franco; e para a duplicação e recuperação de rodovias federais, em razão do péssimo estado de conservação da malha que corta o estado.