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domingo, 5 de setembro de 2021

FELIPE CAMARÃO EXPLICA DECISÃO DO STJ SOBRE INDENIZAÇÃO POR DIVULGAÇÃO DE PRINT DE CONVERSA DE WHATSAPP

 MUITO CUIDADO COM PRINTS E VAZAMENTOS,  É CLARO QUE A GENTE QUER TER A NOSSA INTIMIDADE E A PRIVACIDADE PRESERVADAS, ORIENTA.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que divulgar conversas de Whatsapp sem o consentimento dos participantes ou autorização judicial gera o dever de indenizar sempre que for constatado dano.

O entendimento foi alcançado no julgamento do recurso de um homem que fez captura de tela de conversa de um grupo do qual participava no WhatsApp e divulgou as imagens. Ele já havia sido condenado nas instâncias inferiores a pagar R$ 5 mil para um dos participantes que se sentiu ofendido.

O professor de Direito e secretário de Educação, Felipe Camarão, explicou a decisão. “Quando o print é vazado gera indenização por dano moral. Muito cuidado com prints e vazamentos, afinal de contas quando a gente está conversando com alguém, é claro que a gente quer ter a nossa intimidade e a privacidade preservadas”, orienta.


John Cutrim.

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