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terça-feira, 12 de outubro de 2021

“CONTORCIONISMOS JURÍDICO”, DIZ ADVOGADO DO GOVERNADOR FLÁVIO DINO AO CRITICAR O JUIZ QUE AUTORIZOU OPERAÇÃO CONTRA JOSIMAR

“O PONTO CENTRAL DO CASO É QUE HÁ UMA FLAGRANTE FALTA DE COMPETÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO LUIS PARA TRANSITAR O PROCEDIMENTO E, POR CONSEQUÊNCIA, A PLENA NULIDADE DAS DECISÕES DO JUIZ NO FEITO”, DISSE CARLOS SÉRGIO.

Carlos Sérgio é advogado eleitoral de Flávio Dino e atua na defesa de Josimar de Maranhãozinho.
Carlos Sérgio é advogado eleitoral de Flávio Dino e atua na defesa de Josimar de Maranhãozinho.

Carlos Sergio de Carvalho Barros, advogado do governador Flávio Dino criticou duramente a “Operação Maranhão Nostrum” deflagrada no início deste mês contra o deputado federal Josimar de Maranhãozinho.

Questionado pelo Blog do Domingos Costa sobre a ação do Gaeco que teve apoio da Seccor, Barros que também é advogado do parlamentar, não poupou críticas ao juiz Ronaldo Maciel, da 1ª Vara Criminal.

“O ponto central do caso é que há uma flagrante falta de competência da 1ª Vara Criminal de São Luis para transitar o procedimento e, por consequência, a plena nulidade das decisões do juiz no feito”, disse.

O Blog do DC questionou o advogado sobre os motivos que fazem a 1ª Vara Criminal incompetente para julgar o deputado federal Josimar de Maranhãozinho.

“De saída, o que podemos afirmar, com base nas melhores luzes do direito contemporâneo, é que o PIC 011660 já nasceu defeituoso, e segue defeituoso, pois tanto o Ministério Público (GAECO), como a 1ª Vara Criminal fingiram não saber que precisavam submeter a investigação à supervisão judicial do TJ/MA, em razão do privilégio de foro do então deputado estadual. E para dar prosseguimento, o juiz [da 1ª Vara] se valeu de um ‘contorcionismos jurídico’”. disse.

Carlos Sérgio disse, também, que o juiz ao justificar suas decisões, assegura que Josimar de Maranhãozinho “não mais se encontra no exercício do cargo que ocupava à época, podendo ser julgado pela 1ª instância”. Entretanto, o advogado contesta os argumentos do magistrado.

“Afirmar isto é um sofisma, um falso argumento, travestido de verdade, e deliberadamente enganoso. O deputado Josimar não ficou um dia sem mandato, apenas trocou de casa legislativa. Assim, pelo princípio de manutenção de foro, tal como existia à época dos fatos, a competência para julgar Josimar de Maranhãozinho é do TJ/MA. Do TJ/MA ou o STF. A 1ª instância é que não pode. E a base desta negativa é o princípio do ‘juiz natural’, uma instituição do estado de direito datada de mais oitocentos anos, finaliza o advogado.

Blog do Domingos Costa.

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