TAMBÉM FOI RECOMENDADA A PROIBIÇÃO DE FESTIVIDADES E OUTROS EVENTOS QUE POSSAM CAUSAR AGLOMERAÇÕES.
A 1ª Promotoria de Justiça de Pedreiras encaminhou, no último dia 7, uma Recomendação à Prefeitura do município, orientando para a adoção de medidas de controle do novo avanço da Covid-19 em todo o país. O documento também foi encaminhado às Prefeituras de Lima Campos e Trizidela do Vale, que são termos judiciários da comarca.
Na Recomendação, a promotora de justiça Marina Carneiro Lima de Oliveira ressalta que dados do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) apontam que, em 31 de dezembro de 2021, o Brasil ultrapassou a marca de 619 mil mortes por Covid-19. No Maranhão, os casos superavam os 370 mil na mesma data, com mais de 10 mil óbitos.
O Ministério Público recomendou que os gestores municipais determinem o uso obrigatório de máscaras em locais públicos e privados, fechados ou abertos, bem como o distanciamento social entre as pessoas.
Também foi recomendada a proibição de festividades e outros eventos que possam causar aglomerações – como vaquejadas, festejos e carnaval – enquanto durar a emergência sanitária. Os Municípios também devem negar licenças e autorizações para festividades e outros eventos privados, bem como adotar as medidas administrativas e judiciais necessárias para impedir que ocorram aglomerações e realização de eventos no período carnavalesco enquanto perdurar a pandemia de Covid-19.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)
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