MPMA COBRA MAIS TRANSPARÊNCIA SOBRE CONTRATOS COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

O DOCUMENTO ENCAMINHOU À SECRETARIA UM CHECK-LIST CONTENDO A ESTRUTURA DAS INFORMAÇÕES QUE PRECISAM SER DISPONIBILIZADAS.

A transparência de informações no processo de contratação, pelo Governo do Maranhão, de organizações sociais que prestam serviços públicos foi o tema de uma reunião realizada nesta segunda-feira, 2, entre o Ministério Público do Maranhão e a Secretaria de Estado de Transparência e Controle.

As coordenadoras dos Centros de Apoio Operacionais de Defesa da Saúde e do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, respectivamente, as promotoras de justiça Glória Mafra e Nahyma Abas, entregaram ao secretário de Transparência, Raul Cancian Mochel, um ofício solicitando medidas que aprimorem a transparência nas contratações com organizações sociais.

O documento encaminhou à secretaria um check-list contendo a estrutura das informações que precisam ser disponibilizadas. “Solicitamos que tais informações sejam encaminhadas a estes Centros de Apoio, por contrato de gestão vigente, indicando, inclusive, se tais dados estão transparentes em meio eletrônico”, requerem as promotoras de justiça no ofício. Uma dos encaminhamentos foi a criação de uma comissão de trabalho e estudos e para o levantamento das leis e normas relacionadas a transparência dessas informações e a implementação de medidas para sua implementação.

ADITIVO

Na reunião também foi discutido um aditivo ao termo de cooperação do Ministério Público com a Secretaria de Estado de Transparência e Controle, que permite o acesso de promotores de justiça, com login e senha, ao E-SIC (Sistema Eletrônico de Informações).

Com o aditivo, servidores do MPMA, pelo menos um por promotoria, também poderão ter acesso ao E-SIC, a fim de agilizar as demandas por informações da instituição ministerial.

Redação: CCOM-MPMA