O PL E UNIÃO, INDICAM SITUAÇÕES MAIS RECENTES, EMBORA AINDA COM
REGISTROS DE SUSPENSÃO EM PERÍODOS ANTERIORES.
Com as eleições gerais de 2026 se aproximando, uma consulta ao
Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP3) do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) aponta que a maioria dos órgãos partidários municipais
de Olho d’Água das Cunhãs/MA enfrenta graves irregularidades. Os dados
atualizados em 4 de abril de 2026 mostram diversos partidos com órgãos
provisórios ou definitivos suspensos por falta de prestação de contas, mandatos
expirados ou anotados sem regularização.
De acordo com os registros do TSE, partidos como AVANTE,
CIDADANIA, DC, DEM, MDB, PATRIOTA, PCdoB, PDT, PP, PSB, PSD, PSDB, PT, PV,
REPUBLICANOS e SOLIDARIEDADE apresentam problemas recorrentes. Muitos
órgãos estão marcados como “Suspenso por falta de prestação de contas”, com
vigência expirada ou apenas “Anotado”/“Restabelecido” de forma provisória.
Apenas alguns casos, como os do PL e da UNIÃO,
indicam situações mais recentes, embora ainda com registros de suspensão em
períodos anteriores.
As irregularidades mais frequentes incluem:
• Suspensões repetidas por omissão na
entrega da prestação de contas anual;
• Mandatos com data de fim de vigência
vencida;
• Múltiplas anotações idênticas de
representantes (presidente, secretário-geral, tesoureiro etc.);
• Inativações por decisão interna do
partido ou restabelecimentos condicionais.
Essas falhas decorrem principalmente da não apresentação da
prestação de contas obrigatória (devida até 30 de junho do ano seguinte) e da
falta de renovação formal dos diretórios municipais. A legislação — Lei nº
9.096/1995 e Resoluções TSE nº 23.604/2019 e nº 23.607/2019 — prevê sanções
como bloqueio de repasses do Fundo Partidário, restrições ao Fundo Especial de
Financiamento de Campanha, impedimentos para filiações, convenções e registro
de candidaturas.
A consulta ao SGIP3 reforça a urgência de as direções
partidárias regularizarem imediatamente a situação para evitar maiores
prejuízos à participação política local em 2026. Sem órgãos vigentes e
regulares, a democracia municipal fica comprometida.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)