A JUSTIÇA
JÁ DETERMINOU BLOQUEIOS DE 150 MILHÕES, NO MA, ISSO IMPEDE AS PREFEITURAS DE RECEBER NOVOS
REPASSES DO GOV. FEDERAL.
As ações contra fraude na oferta de Educação para Jovens e
Adultos (EJA) realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério
Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União
(CGU) começam a apresentar resultados positivos.
Neste ano, os dez municípios maranhenses onde foram desenvolvidas
ações dessas instituições registraram, em média, queda de 50% no número de
matrículas dessa modalidade de ensino.
Os órgãos de controle, para efeito de detecção
das fraudes, levam em consideração o fato de os municípios receberem recursos
do (Fundeb), todos os meses, para custear o EJA.
Ao aumentar o número de matrículas, que são usadas como
referência para os repasses, nos municípios conseguem mais verba. As auditorias
e fiscalizações in loco realizadas pelas instituições identificaram que essa
era a dinâmica das fraudes.
Os municípios de Altamira do Maranhão e São
Bernardo apresentaram os maiores índices de redução na quantidade de matrículas
do EJA, com quedas de 81% e de 67%, respectivamente, segundo dados do Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Outros municípios apresentaram redução
significativa na quantidade de matrículas do EJA os Bacuri (-61%), Satubinha
(-52%), Pio XII (-51%), Serrano do Maranhão (-48%), Maranhãozinho (-47%),
Igarapé do Meio (-34%), Zé Doca (-33) e Santa Quitéria do Maranhão (-22%).
Quando avaliados os números de todo o país, a
média da redução de matrículas no EJA, comparada com os dados do ano passado, é
de 11%. No Maranhão, a mesma comparação apresenta redução de 31%.
Ainda como parte das atividades de combate às
fraudes no EJA, Ministério Público Federal cobra na Justiça R$ 900 milhões de
dez cidades maranhenses onde os desvios foram identificados.
A Justiça Federal já determinou bloqueios que somam R$ 150
milhões, o que impede as prefeituras de receber novos repasses do governo
federal.
Para o secretário de fiscalização do TCE, Fábio
Alex de Melo, a atuação conjunta no combate às fraudes dessa natureza tem se
revelado eficiente, contribuindo para que a população não seja prejudicada no
campo da Educação, fator essencial ao exercício da cidadania e ao
desenvolvimento socioeconômico do Maranhão e do Brasil. “Estamos conseguindo
resultados concretos no combate às fraudes no EJA que nos motivam a aprimorar o
relacionamento interinstitucional e as formas de atuação conjunta de nossas
instituições. Desta forma, cumprimos nossas missões e prestamos bons serviços à
sociedade”, afirma.
Fonte TCE MA