OS IRMÃOS VERDES EM MAUS LENÇÓIS
Um mês antes do início da campanha eleitoral, o Ministério
da Pesca alterou norma interna e permitiu que carteiras de pescador,
antes confeccionadas pela Casa da Moeda, fossem emitidas em papel comum.
A medida permitiu que, desde junho, as próprias superintendências da
pasta nos Estados, a maioria controlada pelo PRB, confeccionassem os
documentos, que dão direito a salário durante os cinco meses do defeso e
outros benefícios.
As carteiras impressas em papel moeda tinham uma marca
d’água para evitar fraudes – uma proteção que as confeccionadas em papel
comum não dispõem. O PRB, ligado à Igreja Universal, comanda a pasta
desde março de 2012, quando o senador Marcelo Crivella (RJ) foi nomeado
ministro. Ele deixou o cargo para disputar o governo do Rio. O
ministério é chefiado hoje pelo pastor Eduardo Lopes, também do PRB e
suplente de Crivella. A sigla trabalha para manter a pasta no próximo
mandato de Dilma Rousseff. Das 27 superintendências, 17 estão sob a
chefia de filiados e dirigentes do partido.
No Acre, a Polícia Federal e o Ministério Público
investigam denúncia de que houve um derrame de carteiras no período
eleitoral para pessoas que não praticam a atividade pesqueira. A
distribuição teria beneficiado Juliana Rodrigues de Oliveira e Alan
Rick, respectivamente eleitos deputados estadual e federal pelo PRB. Até
março, doutora Juliana, como é conhecida, foi superintendente estadual
do ministério. Ela já havia, sem sucesso, disputado uma eleição, antes
de ocupar o cargo.
A Polícia Federal já tomou depoimento de eleitores que
receberam as carteiras cinco dias antes das eleições – parte deles
assentados da reforma agrária. Eles disseram ter vendido o voto em troca
do benefício. A investigação está sob sigilo. O registro do pescador é
como um “cheque pré-datado”. O seguro-defeso, que garante salário no
período em que a pesca é proibida, só pode ser recebido um ano após a
emissão da carteira. Há exigências como comprovação por meio de
relatório da atividade pesqueira. O documento dá direito a linhas de
crédito bancário e aposentadoria especial.
Dados do ministério mostram que, no Acre e no Maranhão, o
número de carteiras emitidas no período eleitoral supera o dos demais
meses. De agosto a outubro, foram confeccionadas 30.177 carteiras no
Maranhão, mais que as 22.581 dos sete meses anteriores do ano.
A Polícia Federal tem 14 inquéritos abertos no Estado para
apurar irregularidades no pagamento do seguro-defeso ou na distribuição
de carteiras. O Ministério Público informou que tramita um recurso no
Tribunal Regional Eleitoral relacionado à distribuição das carteiras,
também sob sigilo. O número de pescadores artesanais registrados no País
hoje é de 1.005.888. Dados do Ministério do Trabalho mostram que, de
abril a setembro, o número de requerentes do seguro da pesca chegou a
281 mil – foram 198 mil no mesmo período de 2013. A pasta não informou
quais Estados tiveram maior crescimento. As informações são do jornal O
Estado de S. Paulo.
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