PROJETO DE LEI VAI BENEFICIAR MILHARES DE MOTOTAXISTAS EM TODO O ESTADO 
Agência Assembleia
Deputado Rigo Teles
O plenário da Assembleia Legislativa vai
votar, na próxima semana, em primeiro e segundo turnos, o projeto de
lei de autoria do deputado Rigo Teles (PV), que vai instituir a isenção
do pagamento do IPVA para os mototaxistas do Estado do Maranhão.
Para Rigo Teles, o projeto de lei atende
o anseio dos mototaxistas que há muito tempo solicitam a isenção do
IPVA. “O serviço de mototáxi é importante no Brasil e no Maranhão,
principalmente em decorrência do aumento da frota de automóveis”,
afirmou.
De acordo com o parlamentar, o projeto
de lei isenta os mototaxistas do pagamento de IPVA, nos mesmos moldes de
isenção do pagamento do Imposto, concedido pelo Governo do Estado aos
veículos utilizados para o serviço de transporte de pessoas.
Durante esta semana, Rigo Teles pediu
apoio dos colegas para aprovar seu projeto de lei, que beneficiará
milhares de mototaxistas e a própria população que, ao usar o mototáxi,
tem acesso mais rápido ao trabalho, ao lazer e a outros pontos da
cidade.
O projeto – que altera a Lei 7.799,
incluindo o Inciso 8º do Artigo 92 da referida lei que trata da isenção
do IPVA – diz que o referido benefício concedido apenas para um veículo
de proprietário, através de cooperativa ou de profissional autônomo.
Agência Assembleia
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