O deputado federal Simplício Araújo (SD/MA) criticou, nesta quarta-feira (5), o boicote que está sendo feito, pelo governo federal, para atrasar a votação, no Senado, do Projeto de Lei Complementar 117/2013, que estabelece que a guarda dos filhos deverá ser compartilhada, mesmo no caso de desacordo entre os pais separados.
Para o parlamentar as manobras que estão sendo feitas pelo governo são inaceitáveis e incabíveis.
"É
um projeto que tem como principal beneficiário o menor, a criança.
Trata-se de um grande avanço, pois proporciona a continuidade da relação
dos filhos com pais, visando, sempre, o direito da criança. Não se pode
aceitar que o governo utilize manobras para que o projeto não seja
votado. A guarda compartilhada poderá evitar, em muitos casos, a
alienação parental", afirmou o deputado.
A
proposta, que já passou pela Câmara, altera o Código Civil para prever
que o juiz deverá determinar essa modalidade de cuidar e educar a
criança nos casos em que o pai e a mãe tiverem condições de mantê-la.
O
texto ressalva que a guarda compartilhada só será aplicada se cada um
dos pais estiver apto a exercer o poder familiar e se eles também
tiverem interesse na guarda.
Atualmente,
o uso desse regime, nos casos em que não há acordo entre pai e mãe, não
é obrigatório. De acordo com o Código Civil, se essa situação ocorrer, a
guarda será aplicada "sempre que possível" pelo juiz de família.
A
proposta deixa claro que caberá ao magistrado dividir de forma
equilibrada o tempo entre os pais na guarda compartilhada. O juiz terá
de levar sempre em consideração "as condições fáticas e interesses dos
filhos". Pelo texto, o regime também fixará como base de moradia do
filho a cidade que melhor atender a seus interesses.
O
texto obriga qualquer estabelecimento público ou privado a prestar
informações para pai e mãe sobre filhos que estão em regime de guarda
compartilhada. Se a regra não for cumprida, o estabelecimento poderá
levar uma multa de R$ 200 a R$ 500 por dia até o atendimento do pedido.
Manobra do governo
O
Senado poderia desde a semana passada ter votado o Projeto de Lei
Complementar 117/2013. Mas, graças a uma incompreensível manobra do
governo, o projeto vem seguidamente sendo retirado da pauta de votação
no plenário. A última manobra foi protagonizada pelo senador Romero Jucá
(PMDB-RR), que na terça-feira 4 encaminhou o texto para apreciação da
Comissão de Assuntos Sociais (CAS), evitando assim que o mesmo pudesse
ser aprovado ainda essa semana.
Na
semana passada, quando o projeto estava a ponto de ser submetido ao
plenário, Humberto Costa (PT-PE), líder do governo no Senado, apresentou
requerimento pedindo que o projeto fosse novamente discutido em uma
comissão legislativa. A reação foi imediata. Entidades de defesa dos
direitos e do bem estar das crianças e dos adolescentes, além de
especialistas em educação e desenvolvimento infantil, passaram a tratar o
senador como “uma pedra no calçado de 20 milhões de crianças e
adolescentes filhos do divorcio”, enviando mensagens de protestos nas
redes sociais do senador e também do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva.
Com informações Istoé
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