ENCONTRO GARANTE APROVAÇÃO DE
TERMO DE COMPROMISSO ASSINADO ENTRE AS DUAS PARTES PONDO FIM À OCUPAÇÃO DA SEDE
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
 |
| OAB/MA e deputados mediam reunião entre índios e governo |
A
OAB/MA e a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão
mediaram reunião entre representantes do Governo do Estado e lideranças
indígenas da aldeia Guajajaras pondo fim à ocupação da sede do Poder
legislativo, na noite desta sexta-feira
(10). As partes envolvidas assinaram um Termo de Compromisso composto por 11
itens e elaborado durante o encontro ocorrido quinta-feira (9) na sede da
OAB/MA, que durou mais de cinco horas.
 |
| OAB/MA sedia reunião entre índios e representantes do governo |
Além
do presidente da OAB/MA e membros da diretoria da entidade; participaram da
reunião deputados que integram a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa; os secretários de Estado, Márcio Jerry (Assuntos Políticos e
Federativos), Áurea Prazeres (Educação) e Francisco Gonçalves (Direitos Humanos
e Participação Popular); o Procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia; os
procuradores do Ministério Público Federal, Juraci Guimarães Júnior e Talita de
Oliveira; representantes da Funai, Cláudio Henrique Santana e Daianne Veras
Pereira e lideranças indígenas.
Nesta
sexta-feira, conforme acordado durante o encontro na sede da OAB/MA a lista de
contratos relativos ao fornecimento de transporte escolar indígena analisados
pela Procuradoria Geral do Estado, assim como os que estão sob análise e os que
foram indeferidos foi entregue às lideranças indígenas, que desocuparam o
prédio da Assembleia Legislativa na noite desta sexta-feira. O pagamento das
empresas que fornecem esse tipo de transporte vem sendo feito, segundo
representantes do governo, de acordo com a disponibilidade financeira do
executivo estadual. A situação entre os índios e o governo do estado foi
acompanhada ao longo de toda a sexta-feira pela OAB/MA a fim de garantir a
solução do impasse.
 |
| Presidente da OAB/MA, Mário Macieira, assina documento que celebra acordo entre índios e governo |
Outros
termos do acordo dizem respeito à construção de novas escolas, contratação de
diretores, zeladores, merendeiras e vigilantes, ativação do Conselho Indígena,
Curso de Formação continuada dos professores indígenas, cursos
profissionalizantes para os indígenas que concluíram ensino médio,
reconhecimento das escolas indígenas (pauta já atendida por meio do Decreto 30.777/15),
construção de ginásios e quadras poliesportivas, construção de casas populares
com a participação das comunidades indígenas para escolha das localidades,
implantação da agricultura familiar, assento no Conselho Indígena da Secretaria
de Igualdade Racial e transporte escolar com ênfase para regularidade do
pagamento das empresas que fornecessem o serviço e discussão de novo modelo de
transporte escolar.
Nenhum comentário :
Postar um comentário