sexta-feira, 23 de agosto de 2019

REVIRAVOLTA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DETERMINA NOVAS ELEIÇÕES PARA A CÂMARA DE VEREADORES DE BOM LUGAR

VEREADOR VALDO JACÓ, NOVO PRES. IRÁ MARCA DATA DA ELEIÇÃO 
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O Tribunal de Justiça do Maranhão, através do desembargador José Jorge Figueredo dos Anjos,  anula as eleições ocorridas no dia 28/12/2018 e ado dia 13/07/2018 e determina a realização de novas eleições, e o vereador mais idoso assumir de imediato o cargo, no caso o Vereador Valdo Jacó(PHS), e quem irá comandar os trabalhos.

A noticia pegou a base governista de surpresa, o fato que na decisão, o desembargador, acata o pedido da então bancada de oposição, e determina novas eleições. o que caiu como uma bomba no colo no grupo do governo municipal, na manhã desta sexta-feira, 23. veja a baixo trecho da decisão: 

Dessa forma, ante a constatação de novos fatos não analisados quando do julgamento do AI n.° 0800080-14.2019.8.10.0000, hei por bem suspender os efeitos da eleição ocorrida no dia 28 de dezembro de 2018 e, existindo nulidade também na ocorrida no dia 13/07/2018, nova eleição deverá ser realizada, devendo assumir a Presidência o vereador mais idoso, conforme previsão contida no art. 25, §§ 4° e 5°, da Lei Orgânica do Município de Bom Lugar. Por todo o exposto, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada, para suspender os efeitos da eleição da Câmara de Vereadores de Bom Lugar ocorrida em 28/12/2018, determinando que o vereador mais idoso assuma imediatamente a Presidência daquela Casa Legislativapromovendo novas eleições. Notifique-se o Juízo do feito, para tomar ciência desta decisão, ficando desobrigado de prestar informações a não ser que tenha sido modificada a decisão agravada ou acontecido qualquer fato novo que mereça ser trazido ao conhecimento deste Relator. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Publique-se e CUMPRA-SE.

São Luís/MA, 21 de agosto de 2019. 

DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS 
Relator.

Correio Bacabalense 

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