O Pacto
Federativo, que foi entregue hoje pelo presidente da República, Jair Bolsonaro,
e o ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê a redução do número de municípios
com a restrição para a criação de novas cidades e a incorporação pelo município
vizinho de cidades com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor
que 10% da receita total será incorporado pelo município vizinho.
No Maranhão
existem apenas quatro municípios com menos de 5 mil habitantes. São eles: Nova
Iorque, São Pedro dos Crentes, São Félix de Balsas e Junco do Maranhão.
Se não se
encaixarem nas novas regras propostas pelo governo Bolsonaro, esses quatro
municípios poderão ser incorporados aos vizinhos.
O governo
Federal não informou, até o momento, quantos entes seriam atingidos pela nova
regra.
O Brasil
tem 1.253 municípios com menos de 5.000 habitantes, segundo a última
estimativa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgada
em agosto. O número equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros
(incluindo o Distrito Federal).
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