NO STJ O PREFEITO RODRIGO OLIVEIRA TEVE A GARANTIA DE SUA PERMANÊNCIA NO CARGO ATÉ QUE O SEU RECURSO FOSSE APRECIADO. SÓ QUE NO INÍCIO DE DEZEMBRO DO ANO PASSADO, DIA 05, O RECURSO FOI APRECIADO, JULGADO E NEGADO. OU SEJA, O STJ MANTEVE A DECISÃO DO COLEGIADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DETERMINANDO O AFASTAMENTO DO PREFEITO DE OLHO D’ÁGUA DAS CUNHÃS DO CARGO.
Blog do Jorge Aragão.
A população de Olho d’Água das Cunhãs segue, ansiosamente,
aguardando uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão sobre a situação da
Prefeitura Municipal.
O prefeito da cidade, Rodrigo Araújo
Oliveira, no fim de 2018, foi afastado pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça do Maranhão, após grave denúncia do Ministério Público (veja no
final a denúncia do MP).
No entanto, em setembro de 2019, o
prefeito conseguiu uma decisão favorável no Tribunal de Justiça e retornou ao
cargo. A decisão foi tomada justamente pelo próprio presidente do
TJ, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, que determinou a
recondução de Rodrigo Araújo de Oliveira ao cargo de prefeito de Olho d’Água
das Cunhãs.
O imbroglio chegou no STJ e lá o
prefeito Rodrigo Oliveira teve a garantia de sua permanência no cargo até que o
seu recurso fosse apreciado. Só que no início de dezembro do ano
passado, dia 05, o recurso foi apreciado, julgado e negado. Ou seja, o STJ
manteve a decisão do colegiado do Tribunal de Justiça, determinando o
afastamento do prefeito de Olho d’Água das Cunhãs do cargo.
O Ministério Público, que é o autor
da ação, desde o dia 17 de dezembro de 2019, já pediu ao Tribunal de Justiça do
Maranhão que determine o cumprimento da decisão do STJ.
O problema é que até agora a decisão
não foi cumprida e o prefeito Rodrigo Oliveira segue, indevidamente, no cargo.
Agora é aguardar, conferir e cobrar
que o Tribunal de Justiça faça a sua parte, o mais rápido possível, e seja
feito, enfim, justiça em Olho d’Água das Cunhãs.
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