O PL 1006/20, APROVADO PELA
CÂMARA DOS DEPUTADOS, GARANTE A TRANSFERÊNCIA DE R$ 2 BILHÕES PARA AS
INSTITUIÇÕES, QUE RESPONDEM POR 50% DOS ATENDIMENTOS DO SUS
A Câmara dos
Deputados aprovou na quinta-feira (6), em mais uma sessão plenária virtual, o
Projeto de Lei 1006/20, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP). A proposta
prevê a transferência de R$ 2 bilhões da União para Santas Casas e hospitais
sem fins lucrativos, para ação coordenada com o Ministério da Saúde e gestores
estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS) no combate à pandemia da
Covid-19.
O deputado
federal Juscelino Filho (DEM-MA), que é médico, comemorou a aprovação do
projeto. “Na prática, estamos garantindo mais recursos para a luta contra o
coronavírus na ponta, ou seja, no tratamento dos pacientes. As instituições
filantrópicas respondem por mais de 50% dos atendimentos do SUS. É essencial,
neste momento de mobilização de toda a rede, que elas tenham condições de
oferecer serviços e até leitos de UTI”, afirma.
O relator da
matéria na Câmara, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), optou por manter o texto do
Senado, sem acatar emendas, para que ela seja enviada logo à sanção do
presidente Jair Bolsonaro. “Foi a melhor saída para que esse dinheiro chegue o
mais rapidamente possível às entidades. Importante frisar também que o
recebimento da verba independe de eventuais dívidas das instituições com
tributos e contribuições”, acrescenta Juscelino Filho.
O PL 1006/20
estabelece que o critério de rateio do valor será definido pelo Ministério da
Saúde, sendo obrigatória a divulgação, com ampla transparência, dos montantes
transferidos a cada entidade. O crédito em conta bancária deverá ocorrer em até
15 dias da data de publicação da lei. O texto obriga ainda que o valor do
auxílio financeiro seja aplicado na aquisição de medicamentos, insumos e
equipamentos, bem como na contratação de profissionais de saúde para atender a
demanda adicional da pandemia de Covid-19.
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