A
DENÚNCIA CONTRA LULA, REJEITADA PELO TRF-3, APONTAVA SEU IRMÃO, FREI CHICO,
COMO BENEFICIÁRIO DE "MESADA" DA ODEBRECHT. DESEMBARGADORES
ENTENDERAM QUE NÃO HÁ ELEMENTOS PARA ABERTURA DE UMA AÇÃO PENAL. PARA A DEFESA
DE LULA, DECISÃO DO TRF-3 É "PEDAGÓGICA"
247 - O TRF-3 rejeitou nesta segunda-feira (18), por unanimidade,
denúncia por parte da força-tarefa da Lava Jato de São Paulo contra o
ex-presidente Lula e seu irmão Frei Chico. A audiência foi realizada por
videoconferência.
O irmão de Lula, Frei Chico, era apontado como beneficiário de
"mesada" da Odebrecht. Os desembargadores da 5ª Turma decidiram que
não há elementos para abertura de uma ação penal relativa a esse fato.
Em nota,
a defesa de Lula afirmou que a decisão do Tribunal é pedagógica. "A
decisão do TRF3 prestigia o devido processo legal e reforça a inocência de Lula
e excepcionalidade dos processos contra o ex-presidente conduzidos a partir da
13º Vara Federal de Curitiba".
Leia a nota da defesa do ex-presidente na íntegra:
É
pedagógica a decisão proferida hoje (18/05) pelo TRF3 que, tal como havia
decidido o juiz de primeiro grau, rejeitou sumariamente, por ausência de
suporte probatório mínimo, uma acusação absurda contra ao ex-presidente Lula
feita pela Força Tarefa da Lava Jato de São Paulo (Recurso em Sentido Estrito
nº 0008455-20.2017.4.03.6181/SP).
A
imaginária acusação da Lava Jato buscava o processamento de uma ação penal
contra Lula sob a alegação de que seu irmão, Frei Chico, teria recebido valores
da Odebrecht como suposta contrapartida “obter benefícios junto ao novo
mandatário do Poder Executivo Federal”.
O juiz de
primeiro grau já havia rejeitado de plano a acusação, que segue o padrão da
Lava Jato contra Lula, baseado exclusivamente na palavra de delatores,
afirmando que: “Não seria preciso ter aguçado senso de justiça, bastando de um
pouco de bom senso para perceber que a acusação está lastreada em
interpretações e um amontoado de suposições”.
A decisão
do TRF3 prestigia o devido processo legal e reforça a inocência de Lula e
excepcionalidade dos processos contra o ex-presidente conduzidos a partir da
13º Vara Federal de Curitiba. É mais uma vitória de Lula na Justiça que mostra
a necessidade de ser julgado o Habeas Corpus que aponta a suspeição do ex-juiz
Sérgio Moro e a declaração da nulidade de todos os processos que ele tenha
atuado contra Lula
Cristiano
Zanin Martins
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