VÁRIAS INVASÕES A HOSPITAIS
PÚBLICOS POR PARLAMENTARES ESTADUAIS E MUNICIPAIS E POR POPULARES, NUMA CLARA
VIOLAÇÃO, PONDO EM
RISCO A SAÚDE DELES PRÓPRIOS E DE OUTRAS PESSOAS, CAUSANDO TUMULTO E
AGREDINDO PROFISSIONAIS DE SAÚDE.
247-Depois de pedir esclarecimentos ao
ministério da Justiça, o vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry
(MA) quer saber do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI),
General Augusto Heleno, quantos e quais hospitais públicos e de campanha no
país tiveram seus interiores filmados depois do presidente Jair Bolsonaro (sem
partido) pedir a apoiadores que "arranjassem" um jeito de entrar para
“verificar” a real dimensão da pandemia causada pelo novo coronavírus.
Nos
documentos, ambos protocolados na Câmara, o parlamentar pede que a pasta de
André Mendonça, o GSI e a Agência Brasileira de Informações (Abin), comandados
pelo General, revelem quais as iniciativas adotadas para verificar a
procedência, a autenticidade e a veracidade das imagens nos possíveis vídeos
encaminhados e pede esclarecimentos sobre as medidas adotadas em cada um dos
casos. O congressista requisita, ainda, que os dois ministros de Estado
esclareçam quais dispositivos legais serão usados pela Justiça, Polícia Federal, GSI e Abin para solicitar a responsabilização das autoridades de cada uma das
instituições supostamente filmadas.
No
dia 11 de junho, durante uma transmissão na internet, Bolsonaro levantou
suspeitas de que os dados referentes às mortes pelo coronavírus no país
estariam sendo manipulados para atingir o seu governo, mas não apresentou
provas. O presidente chegou a dizer que “muita gente estava fazendo isso e mais
gente tinha que fazer para mostrar se os leitos estavam ocupados ou não”. Ele
pediu ainda que o material fosse enviado para a Polícia Federal ou para a
Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que investigariam o caso.
Márcio
Jerry argumenta que o “presidente foi enfático” ao fazer a recomendação a seus
aliados e que, dias depois desse apelo, foram registradas “várias invasões a
hospitais públicos por parlamentares estaduais e municipais e por populares,
numa clara violação, pondo em
risco a saúde deles próprios e de outras pessoas, causando tumulto e
agredindo profissionais de saúde”.
Os
requerimentos de informação são um mecanismo constitucional para requerer dados
de Ministros de Estado e titulares de órgãos subordinados à Presidência da
República.
De
acordo com o artigo 50 da Constituição Federal, Câmara dos Deputados e o Senado
Federal, ou qualquer de suas comissões, poderão convocar Ministro de Estado
para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado,
importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada. O
prazo legal para envio das respostas é de 30 dias, mas as autoridades do
Governo não têm cumprido a legislação.
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