SEGUNDO A DENÚNCIA, RAIMUNDO JOVITA COMETEU IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE QUASE R$ 150 MIL QUE FORAM DESTINADOS PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA AMPLIAÇÃO DE UMA UNIDADE DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA.
A Justiça
Federal do Maranhão aceitou no último dia 9 de janeiro de 2021 mais uma
denúncia contra o ex-prefeito de Esperantinópolis, Raimundo Jovita.
Ele é acusado de cometer
irregularidades na aplicação de recursos destinados ao Município quando ele
exerceu o cargo de prefeito, provocando danos aos cofres públicos.
Segundo a Ação, duas propostas foram
firmadas visando à ampliação da Unidade de Saúde Familiar – USF do Povoado de
Bom Princípio, Zona Rural de Esperantinópolis, com o repasse do montante de R$
144.510,00 (cento e quarenta e quatro mil quinhentos e dez reais), destes, R$
28.902,00 (vinte e oito mil novecentos e dois reais) no ano de 2013; e R$
115.608,00 (cento e quinze mil seiscentos e oito reais) em 2015, da qual não
prestou as devidas contas ao órgão competente via sistema SISMOB e nem executou
o objeto do repasse. CONTINUE
LENDO ABAIXO A MATÉRIA;
Intimados,
a União e o MPF, para informarem se desejavam integrar a denúncia e
em quê condição; o Ministério Público Federal manifestou-se pelo recebimento da
Ação e pelo ingresso na qualidade no feito como litisconsorte ativo.
Notificado, o ex-prefeito Raimundo
Jovita apresentou defesa. Sustentou, preliminarmente, a inépcia da inicial
e negou o cometimento de atos ímprobos contra os cofres públicos.
Ao analisar os pedidos, o juiz
federal Deomar da Assenção aceitou a denúncia e tornou réu o ex-prefeito
Raimundo Jovita.
Ante o exposto, rejeito a preliminar levantada na
manifestação escrita e recebo a petição inicial.
Cite-se.
Defiro o pedido de ID 92499868. Proceda-se à retificação da
autuação, para a inclusão do MPF como litisconsorte ativo na demanda.
Intimem-se. Cumpra-se.
Bacabal/MA, data no rodapé.
(assinado eletronicamente)
DEOMAR DA ASSENÇÃO AROUCHE JÚNIOR
Juiz Federal Substituto
Nenhum comentário :
Postar um comentário