APÓS O RECEBIMENTO DAS DEMANDAS, A ASSESSORIA JURÍDICA DA OUVIDORIA REALIZA UMA PRIMEIRA TRIAGEM, ENCAMINHANDO AS DENÚNCIAS ÀS PROMOTORIAS RESPONSÁVEIS
O Ministério Público do Estado do Maranhão está
acompanhando o processo de vacinação contra o novo coronavírus em todo o
estado. Denúncias sobre pessoas que não são dos grupos prioritários e estariam
recebendo a imunização, que surgiram em diversos estados, também estão sendo
apuradas pelo MPMA.
De acordo com a Ouvidoria da instituição, diversos
pedidos de informação a respeito do plano de vacinação foram recebidos desde a
semana passada. Denúncias sobre irregularidades no processo de imunização
começaram a ser registradas na Ouvidoria somente nesta segunda-feira, 25.
Após o recebimento das demandas, a Assessoria
Jurídica da Ouvidoria realiza uma primeira triagem, encaminhando as denúncias
às promotorias responsáveis. No caso de possíveis “fura-filas”, os casos estão
sendo repassados às Promotorias de Justiça que atuam na defesa da probidade
administrativa.
DENÚNCIAS
Qualquer pessoa pode formalizar uma denúncia a
respeito do descumprimento das regras de vacinação contra a Covid-19 junto ao
Ministério Público do Maranhão. As denúncias podem ser feitas junto à Ouvidoria
do órgão ou diretamente às promotorias de justiça em todo o estado.
Para o procurador-geral de justiça, Eduardo
Nicolau, a participação da população é imprescindível para que se garanta o
direito à vacinação de todos e da forma correta. “Precisamos exercitar a
cidadania e isso passa pela garantia de direitos e pelo respeito às normas.
Todos deverão ser imunizados, mas precisamos garantir que aqueles que estão
mais expostos, como os profissionais da linha de frente da saúde, e aqueles que
sofrem com as formas mais graves da doença, como os idosos, sejam priorizados”,
explicou.
Ainda de acordo com o procurador-geral de justiça,
casos em que fique comprovado o desrespeito às regras estabelecidas poderão
resultar em sanções tanto àqueles que inserem pessoas irregularmente na fila
quanto aos que recebem a imunização sem estar nos grupos prioritários.
No caso da Ouvidoria, há diversos canais de
atendimento: pessoalmente, na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Estado
do Maranhão (Avenida Prof. Carlos Cunha, 3261, Calhau, São Luís, Maranhão, CEP.
65076.820); por correspondência enviada à sede da instituição; e pelos
telefones 0800 098 1600, 127, (98) 3219-1769, 3219-1767 e 3219-1738.
Também é possível entrar em contato com a Ouvidoria
por meio das redes sociais WhatsApp: (98) 99137-1298; Facebook:
facebook.com/pg/ouvidoriampma; Instagram: ouvidoriampma; Twitter:
ouvidoriampma; pelo site https://ouvidoria.mpma.mp.br/; e-mail: ouvidoria@mpma.mp.br;
FISCALIZAÇÃO
No último dia 20, o Centro de Apoio Operacional de
Defesa da Saúde (Caop Saúde) emitiu ofício aos promotores de justiça de todos
os municípios maranhenses para que estes notifiquem os secretários municipais
de saúde a fim de obedecerem a fila de prioridade na vacinação contra a
Covid-19.
O objetivo é assegurar o cumprimento da fila de
prioridade definida pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de
Saúde (SES). A desobediência à determinação deve ocasionar a responsabilização
do gestor, inclusive por improbidade administrativa.
O Caop Saúde, ao considerar a necessidade de
atuação institucional conjunta, sugeriu aos promotores de justiça que
requisitem aos secretários municipais de Saúde quais as Instituições de Longa
Permanência para Idosos (ILPIS), residências terapêuticas e residências
inclusivas que receberão vacinas.
Também foi solicitado aos promotores de justiça que
requisitem informações sobre o cumprimento dos critérios de prioridade,
atualização diária do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização
e a lista das pessoas vacinadas. Além disso, os secretários municipais de Saúde
devem divulgar diariamente, no Portal da Transparência, a quantidade de doses
aplicadas e a quantidade em estoque.
Redação: CCOM-MPMA
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