GOVERNO FLÁVIO DINO DESTRÓI MAIS UM FACTOIDE BOLSONARISTA E EXPLICA QUAIS OS REAIS RECURSOS ENVIADOS PELO GOVERNO FEDERAL

A CONSTITUIÇÃO E OUTRAS LEIS NO BRASIL DETERMINAM QUE O DINHEIRO ARRECADADO NO PAÍS SEJA DIVIDIDO ENTRE UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS.Nesta quinta-feira (04), a Secretaria de Estado da Comunicação derrubou mais um factoide bolsonaristas dando conta de recursos enviados ao governo do estado Maranhão pelo governo federal, o que, inclusive, levou o governador Flávio Dino a anunciar uma ação contra o presidente Jair Bolsonaro no Superior Tribunal Federal por fake nwes.

Explica a Secom que a Constituição e outras leis no Brasil determinam que o dinheiro arrecadado no país seja dividido entre União, Estados e municípios. Para entender melhor que valores foram esses em 2020, veja abaixo perguntas e respostas sobre o assunto:

– O governo federal repassou R$ 36 bilhões para o Governo do Maranhão em 2020?

Não. Esse cálculo é não é verdadeiro.

– O governo federal libera o que quer para cada Estado?

Não. As transferências são previstas pela legislação. Ou seja, não dependem necessariamente da vontade do governo federal.

– De que tipo são os recursos repassados pela União aos Estados?

A maior parte dos recursos estão divididos em dois tipos: transferências previstas pela Constituição e repasses previstos por outras leis aprovadas pelo Congresso Nacional.

– Quanto foi repassado pela União ao Maranhão em 2020?

Foram R$ 10,66 bilhões, incluindo as transferências constitucionais e outras previstas em lei. R$ 7,65 bilhões. Ou seja, 71% do valor total.

– Se quisesse, o governo federal poderia ter reduzido essas transferências?

Não, pois são determinadas pela Constituição. Não dependem da vontade de quem está no governo ou não. Justamente para garantir critérios técnicos, e não políticos.

– E qual a fatia dos demais repasses?

R$ 3,01 bilhões. Ou seja, 29% do valor total repassado em 2020. A maior parte se refere a recursos previstos em leis aprovadas pelo Congresso.

– Desses R$ 3,01 bilhões, qual valor foi transferido diretamente pela União ao Maranhão, sem precisar de lei aprovada no Congresso?

Foram R$ 44 milhões em convênios e R$ 508 milhões previstos em Medida Provisória editada pelo presidente da República. Ou seja, R$ 548 milhões. Esse é o valor que dependeu exclusivamente de medidas adotadas pela Presidência da República e pelos ministérios. Os demais R$ 2,462 bilhões foram fruto de leis aprovadas pelo
Congresso.

– E por que algumas pessoas continuam falando que foram transferidos R$ 36 bilhões ao Maranhão?

Os motivos devem ser esclarecidos por quem diz isso. Mas a resposta mais provável é que misturaram recursos que são enviados aos municípios (que não passam pelo Governo do Estado), benefícios sociais como o Bolsa Famílias (que não passam pelo Governo do Estado) e valores referentes à suspensão temporária de dívida (cujos pagamentos foram apenas temporariamente suspensos, ou seja, não foram abatidos). E ainda assim, o que foi dito anteriormente vale para todos esses valores: eles estão previstos em lei e não dependem de simples vontade do governo federal em repassá-los ou não”