A PROPOSTA
SUSPENDE DUAS RESOLUÇÕES DA ANEEL QUE PODERIAM PROVOCAR O DESLOCAMENTO DE
INVESTIMENTOS E EMPREGOS PARA AS REGIÕES SUL E SUDESTE,
A
Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (9), o Projeto de Decreto Legislativo
(PDL) 365/2022. A proposta, que foi relatada pelo deputado federal Juscelino
Filho (União-MA), suspende duas resoluções da Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel), editadas em junho e setembro deste ano, que tratam da
definição da metodologia de cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de
Transmissão (Tust).
Segundo
Juscelino Filho, as medidas da Aneel resultaram na desestabilização das tarifas
de uso de transmissão, prejudicando projetos nas regiões Nordeste, Norte e em
parte do Centro-Oeste. “A agência reguladora avançou sobre a competência do
Congresso Nacional com decisões que afetam as usinas geradoras de energia limpa
dessas regiões. Dessa forma, o que fizemos foi proteger os investimentos e a
consequente geração de emprego e renda, evitando que esses benefícios sejam
transferidos para regiões mais ricas”, explicou.
“Empreendimentos
de geração de energia são investimentos de longo prazo, cujo sucesso depende da
garantia de segurança jurídica e de estabilidade regulatória, princípios que
foram preteridos pela Aneel. O parlamento tem buscado soluções para a
modernização do setor por meio do PL 414/2021, que deve ser votado em breve.
Este é o espaço que julgamos mais adequado para a revisão das regras sobre
geração e transmissão de energia elétrica, que têm enorme impacto sobre a vida
dos brasileiros”, acrescentou Juscelino Filho.
O
autor do PDL 365/22, deputado federal Danilo Forte (União-CE), comemorou a
aprovação do projeto. ““O brilhante relatório apresentado pelo deputado
Juscelino Filho incorporou o nosso sentimento em função de duas resoluções
deliberadamente contra todo o momento e a oportunidade que o Nordeste está
tendo agora com relação à energia limpa e renovável”, disse. Ele completou: “Em
um projeto de energia eólica, entre a concepção e a geração de energia, são no
mínimo de oito a dez anos, e nós não podemos ter uma revisão de tarifa de
transmissão anual que traz insegurança para o investimento”.
O PDL 365/2022 segue agora para análise do Senado Federal. Já o
PL 414/21, citado por Juscelino Filho, já foi aprovado pelos senadores e
tramita em uma comissão especial da Câmara. Essa proposta muda as regras de
funcionamento do setor elétrico e amplia o acesso ao mercado livre de energia
para todos os consumidores brasileiros, inclusive os residenciais.
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