SEGUNDO O GOVERNADOR CARLOS BRANDÃO (PSB), QUEM DESCUMPRIR PODERÁ PAGAR MULTA DE ATÉ R$ 1 MILHÃO.
O
governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), sancionou uma lei que proíbe a
divulgação, por influenciadores digitais, de qualquer jogo comercializado por
pessoas físicas e jurídicas de
jogos de azar ou cassinos on-line disponibilizados por Plataformas Estrangeiras.
A lei atinge diretamente o Fortune Tiger, ou 'Jogo do
Tigre', que foi alvo de uma operação da Polícia
Civil, no dia 26 de setembro, que investiga como influenciadores digitais
estariam ganhando dinheiro ao apoiar e divulgar o game, que é considerado jogo
de azar ilegal no Brasil.
O Projeto de Lei foi decretado pela Assembleia
Legislativa do Maranhão e é de autoria do deputado estadual Dr. Yglésio. Após
sancionar a lei, de Nº 12.099, fico estabelecido:
1º A proibição de divulgação de jogos de azar,
disponibilizados por Plataformas Estrangeiras, por pessoas físicas e jurídicas,
na rede mundial de computadores, bem como por outros meios de publicidade tal
como, outdoors, comerciais televisivos, busdoor, panfletos, rádio e livretos,
no Estado do Maranhão.
2º O descumprimento acarretará sanção administrativa
com aplicação de multa variável entre R$ 10 mil e R$ 1 milhão, a ser aplicado
conforme conteúdo divulgado no perfil ou página.
3º A vedação será inserida nas campanhas de
divulgação das ações do Estado.
4º O Poder
Executivo regulamentará a Lei para garantir sua aplicação e fiscalização.
O que é o Fortune Tiger
Fortune Tiger é um jogo de cassino
online do tipo caça níquel, que promete ganhos em dinheiro. Porém, como a
maioria dos jogos de azar, as pessoas tendem a perder dinheiro na plataforma.
Por ser um cassino, por si só, é considerado ilegal no Brasil.
Além disso, segundo a polícia, o sistema do 'Fortune Tiger' é hospedado fora do país e não possui registro ou representantes no Brasil.
Fonte G1 MA.
Nenhum comentário :
Postar um comentário