CÂMARA MUN. DE OLHO D’ÁGUA DAS CUNHÃS ESTÁ 100% COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DIZ MP

TRANSPARÊNCIA  GARANTINDO O EFETIVO CONTROLE SOCIAL, SÃO PRIORIDADES DO PRESIDENTE ENOQUE CORREA DE PAULA.

Enoque Correa de Paula (Pres. da Câmara)

Na manhã desta sexta-feira (17/11), o Presidente da Câmara Municipal de Olho d’Água das Cunhãs/MA, Enoque Correa de Paula, recebeu declaração de conformidade e que o órgão municipal de gestão legislativa se encontra em situação “ideal” (100% dos pregões são eletrônicos), conforme determina a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), por essa razão foi externado cumprimentos e reiteração a importância da manutenção dessa realidade, de modo a assegurar maior transparência das contratações e garantir o efetivo controle social.

O termo de conformidade foi feito através do Ofício nº 007/2023, da Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, unidade do Ministério Público do Estado do Maranhão, que realizou levantamento acerca da utilização do Pregão Eletrônico por Prefeituras e Câmaras Municipais maranhenses, a partir de dados de portais de transparência e do sistema SINC- Contrata (TCE/MA), como parte das ações do projeto institucional “Pregão Eletrônico nos Municípios”.