Na manhã desta quarta-feira (15), o
deputado Juscelino Filho (PRP/MA) participou da reunião da Bancada do
Nordeste, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. O tema
principal da reunião foi a PEC 386/2009 que trata do Plano Nacional de
Irrigação e Fundo Nacional de Irrigação.
Os governadores presentes e
representantes dos Estados do Nordeste querem que temas de interesse da
região se tornem recorrentes na pauta do Congresso
Nacional. Participaram da reunião os governadores Flávio Dino (MA),
Robinson Faria (RN), Renan Filho (AL), Camilo Santana (CE), Ricardo
Coutinho (PB), Jackson Barreto (SE), Paulo Câmara (PE), Wellington Dias
(PI) e Rui Costa (BA).
Na reunião da CCJC (Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania), voltou à pauta a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 299/13, conhecida como “PEC dos
Ministérios”, que limita em 20 o número de ministérios que o Poder
Executivo pode criar e manter. A PEC é de autoria do presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Hoje, compõem o primeiro nível do
governo federal 24 ministérios, 10 secretarias com status de
ministérios, além do Banco Central, Advocacia Geral da União,
Controladoria-Geral da União, Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência e Casa Civil.
Na CSSF (Comissão de Seguridade Social e
Família) os parlamentares trataram das subcomissões que serão formadas
por parte dos membros para tratar assuntos específicos. Serão
permanentes: Subcomissão Permanente da Previdência Social; Subcomissão
Permanente da Saúde; e Subcomissão Permanente da Assistência Social.
Serão Comissões Especiais: Subcomissão Especial destinada a tratar da
Reestruturação da Organização, Funcionamento e Financiamento do Sistema
Único de Saúde (SUS); Subcomissão Especial para tratar da Carreira
Médica; e também a Subcomissão Especial para tratar das políticas de
Assistência Social e Saúde da População Negra do país. Juscelino Filho
já faz parte da Subcomissão Permanente de Saúde e da Subcomissão
Especial da Carreira Médica (Carreira de Médico, Cursos de Graduação e
Pós-Graduação, Mercado de Trabalho, Planos de Carreira e Cargos).
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