APÓS O RECEBIMENTO DAS DEMANDAS, A ASSESSORIA JURÍDICA DA OUVIDORIA REALIZA UMA PRIMEIRA TRIAGEM, ENCAMINHANDO AS DENÚNCIAS ÀS PROMOTORIAS RESPONSÁVEIS.
O Ministério Público do Maranhão tem acompanhado a
vacinação contra a Covid-19 desde a fase de planejamento até a execução,
cobrando transparência no processo. Até esta terça-feira, 26, foram registrados
15 procedimentos que tratam do tema fiscalização da vacinação em vários
municípios do estado. Para resguardar os processos investigatórios, ainda não
serão divulgados maiores detalhes das ocorrências.
Além da atuação dos promotores de justiça nas comarcas, acompanhando a
vacinação para que não haja irregularidades, a Ouvidoria do MPMA também começou
a receber pedidos de informações e denúncias sobre a campanha de imunização nos
municípios.
Após o recebimento das demandas, a Assessoria Jurídica da Ouvidoria
realiza uma primeira triagem, encaminhando as denúncias às Promotorias
responsáveis. Caso seja comprovada a vacinação fora da ordem de prioridade,
todos os envolvidos podem ser punidos, inclusive criminalmente, após a
instauração regular de processo judicial.
Para dar suporte à atuação dos promotores de justiça nas comarcas, o
Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Caop-Saúde) emitiu ofício, no
dia 20 deste mês, orientando que sejam notificados os secretários municipais de
Saúde para que seja obedecida a fila de prioridade na vacinação contra a Covid-19.
Além disso, os promotores de justiça devem requisitar informações sobre
o cumprimento dos critérios de prioridade, a atualização diária do Sistema de
Informação do Programa Nacional de Imunização e a lista das pessoas vacinadas.
Redação: CCOM-MPMA
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