A NOVA TAXA TEM POR FINALIDADE GARANTIR A EFICIÊNCIA ECONÔMICA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.
Prefeituras de todo o país têm até julho para
implementar tarifas ou taxas de serviço de lixo. Esta normatização está estabelecida pelo novo Marco Legal do Saneamento
Básico, que foi sancionado pelo Governo Federal em julho de 2020.
No entanto, de
acordo com o último levantamento do Diagnóstico do Manejo de Resíduos Urbanos,
realizado a respeito do tema, somente 47% dos municípios brasileiros já fazem a
cobrança. Além disso, segundo o documento, o valor arrecadado pelas prefeituras
cobre apenas 54,3% dos custos do manejo de resíduos sólidos.
A nova taxa tem
por finalidade garantir a eficiência econômica na prestação do serviço de
coleta e manejo dos resíduos sólidos urbanos. A responsabilidade em fixar os
critérios de cobrança da tarifa esta a cargo da Agência Nacional da Águas
(ANA).
A Política
Nacional de Resíduos Sólidos, foi criada pelo Governo Federal, em 2010, o plano
tem várias metas, sendo que a principal era o fim dos lixões até 2014, porém
este prazo foi adiado com a sanção do marco legal do saneamento básico que
fixou como novo prazo para os fim dos lixões nas capitais e regiões
metropolitanas a data de 2 de agosto de 2021; os municípios com mais de 100 mil
habitantes têm até agosto de 2022. Cidades com população entre 50 e 100 mil
habitantes têm até 2023 para acabar com os lixões e municípios com menos de 50
mil habitantes têm até 2024.
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